Apuração Ética

É a fase de investigação e punição do infrator. Nessa fase, as testemunhas são ouvidas, os documentos e outros meios de prova são analisados e a Comissão chega a uma conclusão sobre a infração ética

Mapa do processo:

Apuração Ética

Informações para utilização no SEI

Base de conhecimento:

Apuração ética

Informações importantes:

É necessário que um Processo de Procedimento Preliminar Ético indique a necessidade de abertura de um Processo de Apuração Ética ou ainda documentação com teor de gravidade que indique a abertura direta de um Processo de Apuração Ética

Legislação

Base legal:

1) Lei nº9.784, de 29 de janeiro de 1999;
2) Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994;
3) Decreto nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007; e
4) Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008.

Habilitado para o SEI:

Sim

Termo de homologação:

Apuração Ética

Setor responsável:

Comissão de ética

Tipo de processo:

Pessoal